A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito. O PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 10 anos, além de aumentar a pena de detenção de dois a quatro anos para quatro a oito anos. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece suspensão de dois meses a cinco anos para esse crime.
A autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), defende que a medida tem caráter preventivo, afastando das vias condutores que demonstraram incapacidade de dirigir com segurança. O relator, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve o texto original, argumentando que muitas infrações culposas decorrem de graves violações do dever de cuidado, com alta reprovabilidade social.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras para o uso de óculos inteligentes ao volante.
Perspectiva de Mercado
A notícia não tem foco em empresas específicas listadas em bolsa. Para o Nasdaq Composite, o índice pode apresentar volatilidade moderada nas próximas sessões, influenciado por dados econômicos e balanços. O ouro tende a se manter estável, com suporte em preocupações geopolíticas. O Bitcoin pode enfrentar pressão de venda no curto prazo, mas permanece em tendência de consolidação.
Fonte: G1 Economia
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